MAIORIDADE PENAL

A criminalidade no Brasil atingíu índices astronómicos e um dos grandes problemas a serem debatidos é o da maioridade penal. Veja, abaixo, quadro da ONU com a idade mínima para que uma pessoa possa responder criminalmente por seus actos em alguns países: México ............. 6 a 12* Bangladesh ......... 7 Índia .............. 7 Mianmar ............ 7 Nigéria ............ 7 Paquistão .......... 7 África do Sul ...... 7 Sudão .............. 7 Tanzânia ........... 7 Estados Unidos ..... 7** Indonésia .......... 8 Quénia ............. 8 Escócia ............ 8 Etiópia ............ 9 Irã ................ 9*** Filipinas .......... 9 Nepal .............. 10 Inglaterra ......... 10 País de Gales ...... 10 Ucrânia ............ 10 Turquia ............ 11 Coreia do Norte .... 12 Marrocos ........... 12 Uganda ............. 12 Argélia ............ 13 França ............. 13 Polónia ............ 13 Uzbequistão ........ 13 China .............. 14 Alemanha ........... 14 Itália ............. 14 Japão .............. 14 Rússia ............. 14 Vietnã ............. 14 Egito .............. 15 Argentina .......... 16 Brasil ............. 18**** Colômbia ........... 18 Perú ............... 18 * Varia de acordo com os Estados; na maioria deles é 11 ou 12 anos. ** Idade determinada por Estado; o mínimo costuma ser 7 anos. *** 9 para meninas e 15 para meninos. **** A partir de 12 anos, o infractor pode sofrer medidas sócioeducativas. Não conheço dados de outros países, inclusivamente o meu, mas tal não se faz necessário para o assunto em questão. Nesta tabela temos uma mescla daquilo a que costumamos chamar de países desenvolvidos, emergentes e sub-desenvolvidos e uma abrangência de várias correntes religiosase culturas. Na minha opinião, defrontamo-nos aqui com alguns absurdos como a descriminação entre meninos e meninas no Irã e, claro, algumas faixas etárias muito baixas. Nem tento ao mar, nem tanto à terra... Pessoalmente, comecei a trabalhar e a auto sustentar-me com 14 anos de idade numa cidade grande -- Lisboa --, longe da família.Tenho plena noção de que isso não é normal e se verificou mais por causas económicas. Porém, nessa idade já era uma cabeça pensante e crente dos seus direitos e obrigações. Sou, portanto, da opinião que a idade para maioridade penal, no Brasil e em qualquer outro país, deverá ser 15 anos. Clicando no link, os meus leitores brasileiros que comunguem da mesma opinião,e de outras de teor idêntico para outros casos e problemas da justiça, poderão participar de uma petição a ser enviada às autoridades federais do Brasil. http://www.petitiononline.com/07022007/petition.html