Castigo sem Crime

Quase todos os dias, ou mesmo todos, nos deparamos com situações sui generis que nos despertam a atenção e espoletam uma série de pensamentos e conjecturas. Algumas vezes dá até para escrever um tratado a respeito. E reparem que o caso que abordo hoje dá muito pano para mangas na oficina de costura da Justiça. Gostaria até mesmo que visitantes do meu blogue, de grande número de países diversos, comentasse o que as leis dos mesmos apontariam para este caso. Acredito que haja uma convergência para o óbvio.

Já há muito tempo vivemos no Brasil uma situação dramática de insegurança e parece que a cada dia que passa tudo piora. As leis são aplicadas aos justos cidadãos normais, impiedosamente, e superficialmente ou até mesmo não aplicadas aos marginais criminosos da piuor espécie.

Por não acreditarmos mais nas Polícias e na Justiça, cada um de nós tenta defender-se de todos os modos ao seu alcance. Não podemos usar armas sem os complicados meios de obtenção de registos e licenças de porte e, assim, não as usamos para não termos problemas com a Justiça; os bandidos usam-nas de todo o tipo e ficam imunes...

Um cidadão de bem, de sobrenome Sousa e trabalhador rural no município de Formosa, cidade do entorno de Brasília, a exemplo do que acontece com milhões de brasileiros, teve a sua casa invadida por ladrões. No seu caso pelo menos 8 vezes e isso mexeu muito com os seus neurónios.

Sousa já teria registado alguns Boletins de Ocorrência na Polícia Civil e, como todos nós, começou a perder a esperança e a própria confiança naqueles que institucionalmente o deveríam defender ou trabalhar para resolver esses casos de polícia.

Num destes dias, Sousa teria que se ausentar de sua casa por um período de tempo maior que o costumeiro e colocou em prática um plano que havia concebido. Construíu uma armadilha baseada numa estrutura idêntica à que muito bem conhecemos e que serve para caçar animais selvagens. Disse ele que herdou esses conhecimento do seu avô.

Com dois canos que outrora já fôram galvanizados e agora enferrujados, apoiados numa tábua, ele fez a base da armadilha; com um esquema de arames ligados a uma ratoeira, formou uma espécie de gatilho que pela mola desta seria acionado. A munição eram cartuchos de arma calibre 12. A ratoeira estava lidada à porta e, quando esta fosse aberta, a arma era accionada.

Jeferson, o bandido, de 33 anos de idade pulou o muro da casa de Sousa em pleno dia e a polícia foi avisada. É até possível que ele tenha sido o ladrão das 8 vezes anteriores, mas isso jamais alguém saberá... Quando o ladrão abriu a porta, foi atingido com dois tiros no peito e morreu na hora. 

A polícia abriu inquérito. Para o delegado, o dono da casa deve responder sob a acusação de homicídio doloso --- quando há intenção de matar. A pena, se condenado, é de até 30 anos de prisão. Ele poderá responder por porte ilegal de arma.

"Homicídio doloso" e "porte ilegal de armas" são duas aberrações e tal não deveria poder sair da boca de um Delegado de polícia que é Bacharel em Direito. Para mim o indivíduo não teve a intenção de matar e sim a de  defender o seu patrmónio, coisa que a polícia não consegue fazer. E só poderia ser considerado porte de arma se esta estivesse, como o nome indica, sendo portada; e até admitindo que o simples facto de se ter uma arma em casa, inerte, possa ser consirado porte, este jamais seria o caso em questão.
Ao depor à polícia, Sousa disse que herdou a armadilha do avô, que a usava na fazenda para se proteger de animais. Disse que não sabia que ela podia matar. Aqui eu não concordo, pois acredito que ele sabia que a engenhoca é mortífera. Sousa foi liberado em seguida.
O Presidente da Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo), defende que "a morte foi culpa só do ladrão". Já para alguns criminalistas não houve legítima defesa. "Para defender o patrimônio, você não pode matar."

Se o abate de um qualquer criminoso (ladrão, estuprador, sequestrador, etc.) configura o meio necessário para acabar com o acto criminoso em execução, a lei permite-o.

Gostaria que bons e competentes advogados oferecessem seus préstimos gratuitamente para a defesa de Sousa, cidadão de bem que passou a ter a simpatia de todos nós. E mais uma vez coloco aqui que "bandido bom é bandido morto!" e este é o caminho para acabar com a superlotação dos presídios e cadeias e até mesmo a redução vertiginosa da criminilidade.