Et quibusdam aliis

Na minha formação, por imperativo de nuances da vida profissional e, naturalmente, também pela curiosidade que a enriqueceram e continúam enriquecendo, muita coisa da linguagem forense e do Direito foi assimilada. Chego até mesmo a introduzir algumas locoções do latim em escritos ou na prosa, mas quando com destino aos amigos mais cultos e sempre como uso de um certo floreado do texto sem prejudicar o entendimento do mesmo. Não obstante, entendo não ser essa uma boa prática nos dias de hoje e confesso o mea culpa.
Porque ainda tive oportunidade de estudar e aprender nos bons tempos, se bem que bons são ou deveríam ser todos os tempos, tenho facilidade em entender quase tudo o que um juiz fala ou escreve, bem como transitar com facilidade no labirinto da redação de um Código ou autos de um processo.
Porém, a maioria dos mortais não tem essa facilidade e muitos se revoltam com isso. Direi, até, que essa insistência em redigir dessa forma tão conservadora e arcaica, a documentação jurídica e outra inerente aos demais órgãos oficiais, acaba por prejudicar a maioria e torna injusta a justiça...
Muitos dos magistrados escrevem ou falam de modo a se acharem o supra sumo da cultura e da retórica. De omni re scibili (divisa de Pícolo de Mirândola). São vaidosos e não entendem ou não querem entender que toda essa encenação não cativa a população em geral e os mesmos acabam por ser redicularizados por quem os entende.
Cito o caso de alguns dos juizes do Supremo Tribunal Federal que sempre mantêm uma postura encenada quando das suas preleções. Aquele jeito arrastado da fala, mesmo quando de carioca se trate, é forçado. Os esnobados termos do vocabulário são propositais e algumas vezes nos levam a consultar o dicionário, depreendendo-se estar isso fora do contexto.
Vejamos o caso mais recente em que um dos citados juizes usa o seguinte trecho de uma frase numa declaração: "é no mínimo naífico".
Algum dos meus leitores sabe o significado de naífico? --- Parabéns a quem respondeu positivamente!... Eu, sinceramente, não sabia e não achei em todos os dicionários que consultei a começar pelo meu da Porto Editora, passando pelo Michaelis e muitos na internet. Só não consegui entrar no Houaiss porque tem que ser assinante... Mas consegui saber ao ler artigos de alguns jornalistas. Só não sei onde eles acharam o significado "ingénuo". Talvez tenham seguido o meu raciocínio quando relacionei a raíz do vocábulo com a pintura naïf (simplicidade no lugar da subtileza). Quase de certeza que o meretíssimo juiz inventou assim o termo a exemplo do que faziam grandes escritores como Eça de Queiroz.
Fazendo minhas as palavras de Voltaire, resta-me dizer "et quibusdam aliis".

Porta escancarada

Alguns Órgãos, como a OAB, por exemplo, vieram a público lamentar o bate-boca de hoje entre dois Ministros do Supremo Tribunal Federal, um dos quais o Presidente.

Sim! é de lamentar. Porém, parece que algo está podre no Reino da Dinamarca... Um pobre e simples mortal como eu não tem aquela liberdade de expressão quando se trata de briga de cachorro grande, principalmente nesta esfera, pois o terreno é muito pantanoso... Todavia, arrisco a opinar que o desenvolvimento da questão (se houver) será muito interessante e, quiçá, positivo.

Juizes, Polícias e Ladrões

Há muito tempo formulo a mim próprio uma pergunta e não obtenho resposta. Ou tenho uma resposta e ela não se coaduna com o que acontece no dia-a-dia e, assim, volto a perguntar. Temos as chamadas ciências exactas e, porque exactas, das suas leis e traçados não poderemos fugir. É pão, pão; queijo, queijo...

Quanto ao Direito, que não é uma ciência exacta, sabe-se que os que estudam essa área lêem os mesmos livros, os mesmos códigos e abrigam-se na Constituição vigente. Saiem dos bancos das Faculdades nivelados no mesmo saber. Há margens de interpretação das leis e chega-se a criar jurisprudência nas altas esferas judiciais quando dúvidas imperam. Até aí está tudo muito bem; está tudo muito bom.

Para um certo indivíduo é expedida por um juiz de primeira instância uma ordem de prisão e a polícia cumpre a mesma. Não se passam 24 horas, um outro juiz de instância superior estuda um pedido de habeas corpus e manda que se solte o preso. Um juiz emite uma ordem qualquer e o outro anula-a com uma liminar. Processos existem que são julgados em primeira instância e, por cucessivos recursos, passam à segunda e terceira. Há casos em que o condenado em primeira instância já recorra à terceira e última ou, nem mesmo sendo condenado, já "vai reclamar" lá em cima no Supremo. Será, então, que essa margem de interpretação das leis é tão elástica assim que cada Juiz uma sentença? Porra! --- aprendi que Código é uma colecção ordenada de preceitos, normas, cláusulas e de artigos sobre direito, administração, etc., etc.. A margem de interpretação deveria ser nula ou quase nula.

Anos e mais anos se passam e não chega a hora de se dar um basta em tudo isso. Há muitos anos que as coisas e processam assim. Não há justiça ou, há um tipo de justiça para cada um. E o foco agora virou-se para esta situação porque começaram a mergulhar na águas dos tubarões e estes não são como as sardinhas. Por isso tanta agitação.

Talvez (quem sabe (?), agora se comece a mudar alguma coisa. No pretérito dia 6 escrevi aqui um artigo com o título "Façam as suas apostas" e relacionava-se com a extradição do ex-banqueiro Cacciola. Lá eu dizia que o melhor que lhe aconteceria era voltar para o Brasil pois que, após um tempinho preso, ganharia nòvamente a liberdade. Agora é possível que as coisas não sejam exactamente assim.

Imaginemos, então, que tudo se coloque no prumo e nível. Todos os tubarões dentro da jaula, de preferência numa jaula comum. Uma prisão preventiva para que haja tempo e espaço para a Justiça recolocar a venda nos olhos e, enfim, agir dentro da lei e da ordem. Iríamos ter conhecimento de coisas do arco da velha, até mesmo em que circunstâncias certos juizes fôram nomeados nos três governos --- Collor, FHC e Lula.

Endurecimento

Terminou à pancada, com agressões aos magistrados, a leitura da sentença de 18 arguidos ontem condenados pelo Tribunal de Santa Maria da Feira a penas de prisão entre os nove e dois anos e meio por tráfico de droga. O juiz presidente, António Coelho, foi atingido com um pontapé no peito e uma outra juíza ficou com cortes na cara e numa perna.

Esta é uma notícia veiculada no jornal português "Correio da Manhã" e noutros meios de comunicação do país. Outras notícias sobre agressões a professores, desrespeito a diversas autoridades, etc., já constituiem o pão nosso de cada dia e o facto em si já não nos surpreende tanto como quando tudo isso começou; essa transformação negativa e inversão de valores.

Aqui no Brasil a situação é idêntica; tem até juiz que fez do Tribunal a sua residência, pois se sair de lá com toda a certeza será liquidado.

O que a mais eu tenho que comentar a respeito destas anomalias, é a estranheza sobre a impavidez e serenidade com que está enfrentando tudo isso. Está mais do que na hora de enfrentar o problema com muita determinação e voltar a colocar o trem nos trilhos, mesmo que para tal se tenha que impor uma lei mais dura; extremamente dura. A frase célebre de Guevara seria alterada para "hay que ser duro y sin ternura".

TAPAS E TAPINHAS

"TAPA NA CARA"

Se ela me pedir...

o que vou fazer...

Meu deus me ajude em mulher não vou bater

Mas ela me pede todo dia toda hora quando a gente faz amor

Pedi o quê?

Se ela me pedir...

o que vou fazer...

Meu deus me ajude em mulher não vou bater

Mas ela me pede todo dia toda hora quando a gente faaaaaaazamooooor

Tá tá tapa na cara, tapa na cara

Tapa na cara, tapa na cara Tapa na cara mamãe, tapa na cara

Na cara mamãe

Se você quiser, ai eu vou te dar

Vem com Pagode Art, venha requebrar

Joga a mão pra cima e bate na palma da mão

Quero ver é balançaaaaaaaaaar

E dig dig ai ai ai ai ai ai

E dig dig ai ai ai ai ai ai

E dig dig ai ai ai ai ai ai

E dig dig ai ai ai ai ai ai

E vem vem vem vem vem eu vou te dar ma ma ma mãe

Eu vou te dar ma ma ma mãe

Eu vou te dar, te dar te dar

E vem vem vem vem vem eu vou te dar ma ma ma mãe

Eu vou te dar ma ma ma mãe

Eu vou te dar, te dar te dar

Tá tá tapa na cara, tapa na cara

Tapa na cara, tapa na cara

Tapa na cara mamãe, tapa na cara

Na cara mamãe

Com amor, com amor

Se você quiser, ai eu vou te dar

Vem com Pagode Art, venha requebrar

Joga a mão pra cima e bate na palma da mão Quero ver é balançaaaaaaaaaar

E dig dig ai ai ai ai ai ai

E dig dig ai ai ai ai ai ai

E dig dig ai ai ai ai ai ai

E dig dig ai ai ai ai ai ai

E vem vem vem vem vem eu vou te dar ma ma ma mãe

Eu vou te dar ma ma ma mãe

Eu vou te dar, te dar te dar E vem vem vem vem vem eu vou te dar ma ma ma mãe

Eu vou te dar ma ma ma mãe

Eu vou te dar, te dar te dar

Tá tá tapa na cara, tapa na cara

Tapa na cara, tapa na cara

Tapa na cara mamãe, tapa na cara

Na cara mamãe

"TAPINHA"

Vai Glamurosa

Cruze os braços no ombrinho

Lança ele prá frente

E desce bem devagarinho...

Dá uma quebradinha

E sobe devagar

Se te bota maluquinha

Um tapinha eu vou te dar

Porque:

Dói, um tapinha não dói

Um tapinha não dói

Um tapinha não dói

Só um tapinha...(2x)

Vai Glamurosa

Cruze os braços no ombrinho

Lança ele prá frente

E desce bem devagarinho...

Dá uma quebradinha

E sobe devagar

Se te bota maluquinha

Um tapinha eu vou te dar

Porque:

Dói, um tapinha não dói

Um tapinha não dói

Um tapinha não dói

Só um tapinha

Dói, um tapinha não dói

Um tapinha não dói

Um tapinha não dói...

Em seu cabelo vou tocar

Sua bôca vou beijar

Tô visando tua bundinha

Maluquinho prá apertar...(2x)

Vai Glamurosa

Cruze os braços no ombrinho

Lança ele prá frente

E desce bem devagarinho...

Dá uma quebradinha

E sobe devagar

Se te bota maluquinha

Um tapinha eu vou te dar

Porque:Dói, um tapinha

Dói, Dói, Dói, Dói

Dói, um tapinha

Dói, Dói, Dói, Dói

Dói, Dói, Dói, Dói

Dói, Dói, Dói, Dói...

Dói, um tapinha não dói

Um tapinha não dói

Um tapinha não dói

Só um tapinha

Dói, um tapinha não dói

Um tapinha não dói

Um tapinha não dói...

Vai Glamurosa

Cruze os braços no ombrinho...(3x)

Lança ele prá frente

E desce bem devagarinho...

Dá uma quebradinha

Dá uma quebradinha

Dá uma quebradinha

E sobe devagar

Se te bota maluquinha

Um tapinha eu vou te dar

Porque:

Só um tapinha!...

Convido todos os que lerem esta postagem a analisar as duas letras de "pagode" que compilei acima e formar uma opinião. Depois comparem as opiniões com as respectivas sentenças da Justiça Federal de Porto Alegre. As sentenças referem-se a uma ação movida pelo Ministério Público Federal a pedido da ONG "Temis" -- Assessoria Jurídica e Estudos de Género, de defesa às mulheres.

Só acrescentarei que a Constituição diz: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. E mais: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

A realidade, porém, demonstra que a solução não é tão simples assim. É possível encontrar diversos exemplos de composições musicais que foram, de algum modo, censuradas (proibidas), inclusive com o aval do Poder Judiciário, mesmo depois da democratização do país, simbolizada com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.

Sentenças:-

Tapa na cara: "Ora, a letra musical questionada apenas relata um encontro amoroso entre um homem e uma mulher, que implora ao parceiro para que lhe dê tapas durante o ato sexual. O compositor, por meio da obra musical, apenas relatou a existência de formas variadas de prazer. De forma alguma, a música discrimina ou incentiva a violência contra a mulher". "Na esfera privada, é vedada a quem quer que seja, Estado ou particular, a intromissão sem consentimento".

Tapinha: Esta canção descreve o incentivo, de uma figura supostamente masculina, a determinada dança a ser executada por uma mulher, denominada 'glamourosa' ". "Nessa música, de forma distinta da letra anteriormente analisada, inixiste o exercício de liberdade de escolha por parte da mulher, pois não há o consentimento da figura feminina". "O tapa, ao contrário do afirmado na canção, evidentemente causa dor física na vítima, além do abalo psíquico decorrente da humilhação que o gesto em si constitui".