Sindicato de magistrados do MP considera "grosseira violação" expulsão de Timor-Leste

05 de Novembro de 2014, 09:08

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou ontem uma "grosseira violação da independência do poder judicial" a decisão do governo de Timor-Leste de expulsar os magistrados portugueses do país.

"As atitudes do Estado de Timor-Leste para com os magistrados portugueses que aí se encontram são uma grosseira violação da independência do poder judicial e, por isso, incompatíveis com um Estado de Direito", indica o SMMP em comunicado, acrecentando que irá "denunciar a situação à Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial".

Uma resolução do Conselho de Ministros timorense, publicada terça-feira em Jornal da República, ordena aos Serviços de Migração que expulsem, no prazo de 48 horas após a notificação, os funcionários judiciais internacionais que se encontram no país, onde se incluem sete portugueses: cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP.

Segundo o sindicato, os magistrados exercem funções ao abrigo de programas internacionais de cooperação judiciária e da lei timorense e "sempre actuaram com independência e em obediência à lei timorense".

Para o SMMP, a expulsão dos juízes e dos procuradores "inviabiliza totalmente qualquer possibilidade de cooperação judiciária entre Portugal e Timor-Leste, agora ou no futuro".

"Se não for essa a posição do Estado português, deverão os conselhos superiores das magistraturas fazer cessar de imediato as comissões de serviço existentes e recusar autorizar novas comissões de quaisquer magistrados portugueses para esse efeito", refere.

Também ontem, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) repudiou o afastamento de magistrados e solicitou às autoridades portuguesas e internacionais que tomem posição sobre esta violação de princípios do Estado de direito.

O Governo português já reagiu à decisão do governo de Timor-Leste, manifestando “profunda preocupação e desconforto” relativamente à ordem de expulsão e considerando que a participação portuguesa em programas de cooperação bilateral “deve ser reavaliada”.

Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português “deplora, por claramente desproporcionadas, as súbitas revogações de vistos e de autorizações de estada, que considera graves e que imputa a razões alheias ao desempenho das tarefas atribuídas aos referidos funcionários internacionais”.

@Lusa