Crime Ambiental

Sr. Prefeito de Campinas,

Helio de Oliveira Santos

Sr. Secretário de Saúde

Francisco Kerr Saraiva

Estamos de luto!

As capivaras confinadas no Lago do Café desde 2008 acabaram de ser covardemente abatidas nesta noite triste de 12.03.2011, num ato criminoso e cruel executado  “na calada da noite”. Criminoso tem que agir à noite mesmo, evitando os olhares das testemunhas.

Não apenas a população de Campinas mas toda a sociedade brasileira está de luto por esse crime ambiental sem precedentes,  arquitetado sem fundamentação técnica e fora dos preceitos da legalidade e publicidade que devem pautar os atos da administração pública.

Essa Prefeitura negligenciou e certamente continuará negligenciando  a manutenção e limpeza dos Parques de Campinas e esses animais, patrimônio da fauna brasileira, tirados de seu habitat por V.Sas. para entretenimento dos visitantes do parque, tiveram o azar de serem entregues à tutela dessa administração pública inconseqüente. Não tiveram qualidade de vida desde o confinamento e hoje foram cruelmente assassinadas.

Estamos de luto!

Sabemos que não foram feitos exames para confirmar se nessas capivaras estavam de fato contaminadas com a bactéria da febre maculosa.

Sabemos que existem estudos técnicos que comprovam que as capivaras se auto-imunizam  com o tempo e passam a não representar mais ameaça à população humana, mas o Sr. Secretário de Saúde, no pedestal de seu abuso de poder, ignorou esses estudos e outras evidências, agindo como um déspota ensandecido, levou às últimas conseqüências uma decisão arbitrária, equivocada e fora da Lei.

Sabemos que enquanto V.Sas. acusavam as capivaras de ameaça a população, mantiveram pessoas morando e trabalhando no Parque sem qualquer proteção. Portanto, se fosse verdadeira a afirmação de risco à saúde pública, a própria Prefeitura é ré confessa ao permitir que essas pessoas tivessem permanecido no local sem equipamentos de segurança.

Sabemos que não houve desde 2006 nenhuma notificação oficial de febre maculosa no município de Campinas para a Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo!

Sabemos que é mentira que essa questão foi discutida com entidades de proteção e ambientalistas. Não há ata de nenhuma reunião realizada porque elas nunca existiram.

Sabemos do projeto que será implementado no Parque e quando a obra começar será a confissão do crime de falsidade ideológica que acobertou essas mortes desnecessárias.

 

Estamos de luto! Mas não somos otários e guardaremos bem os seus nomes para as gerações futuras saberem que são covardes.

Lutávamos para que a Constituição Brasileira fosse respeitada por V.Sas. e que essa questão fosse conduzida com transparência e legitimidade, nos termos  artigo 37 da CF; que os vários segmentos da sociedade fossem tratados com o devido apreço e seus representantes participassem das discussões; que especialistas fossem ouvidos e pudessem apresentar seus argumentos com base em estudos e conhecimento técnico; que o debate fosse amplo e pautado na verdade. E não entendemos porque o IBAMA compactuou dessa ilegalidade declarada e se negou a ouvir nosso clamor pela justiça.

 

E mais, esperávamos que V. Sas. respeitassem o artigo 5 da Constituição Federal, que nos garante o direito de ampla defesa e contraditório. E a divulgação da decisão da Justiça de Primeira Instância como vitória e modelo de crime ambiental já autorizado a ser perpetrado em todo o Brasil. Foi uma afronta à Carta Magna do país essa Prefeitura não aguardar o devido processo legal e ter optado pelo crime noturno antes do prazo de 5 dias assegurado para recurso.

 

Estamos de luto! Mas não vamos nos calar nem aceitar que interesses escusos dessa administração se sobreponham a vida de animais silvestres da fauna brasileira, nem que qualquer Órgão da Administração Pública seja omisso ou conivente com essa barbárie!

Assinado,

SOCIEDADE BRASILEIRA EM LUTO E JÁ CANSADA DOS DESMANDOS DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS COMO V.SAS..

In Internet

Foto: Cedoc/RAC

Berço invadido

O município de Rio Claro, no interior paulista, tomou um susto neste começo de ano. Seu maior patrimônio ecológico, o antigo Horto, foi invadido por um grupo de sem-terra. Barracas de lona preta ergueram-se em meio ao verde da vegetação protegida. Um acinte ambiental.

A responsabilidade pelo absurdo coube a uma suposta dissidência do MST, acobertada sob o pomposo, e desconhecido, nome de Associação Brasileira do Uso Social da Terra (Abust). O esbulho segue o ritual que já cansou a sociedade: os justiceiros de araque argumentam que tal área está ociosa, rompem suas cercas e exigem sua distribuição. Na marra.

Vem de longe a história da atual Floresta Estadual "Edmundo Navarro de Andrade". Sua área foi adquirida pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro em 1909, destinada a produzir espécies florestais. A ideia era revolucionária: substituir o uso das toras surrupiadas da floresta atlântica por árvores plantadas. Isso há um século!

Coube ao lendário Edmundo Navarro de Andrade a responsabilidade pela condução da ousadia, visando a produzir a madeira - dormentes, lenha, postes - demandada pela expansão das ferrovias. Formado em Portugal, o jovem agrônomo recebeu do conselheiro Antonio Prado, então presidente da companhia, a incumbência de implantar os hortos florestais da Paulista. Era 1904. Várias fazendas foram adquiridas com a nobre finalidade, sediando em Rio Claro as atividades centrais do projeto florestal. Surgia o berço do eucalipto no País.

Após 19 anos de plantios experimentais, utilizando espécies nativas e exóticas, Navarro de Andrade concluiu pela supremacia do eucalipto, gigante árvore de origem australiana. Entre as 150 espécies de eucalipto testadas, algumas demonstravam por aqui uma rapidez de crescimento impressionante. Bastavam 15 anos para oferecer boa densidade e dureza do lenho, mesmo plantadas em solos mais fracos, arenosos, como aqueles presentes nas manchas do cerrado paulista onde normalmente se instalaram os antigos hortos florestais.

Consciente da necessidade de valorizar as espécies locais, Navarro de Andrade implantou também uma coleção experimental com 86 espécies distintas de essências florestais "indígenas", como eram chamadas na época. Mas, em face dos objetivos de seu trabalho na ferrovia, nenhuma delas sobrepujou a precocidade do exótico eucalipto. As árvores nativas pau-jacaré e angico ficaram nos honrosos segundo e terceiro lugares. Perdem por décadas na competição.

Essa importante história - que reflete os primórdios da silvicultura nacional - se conta no Museu do Eucalipto, inaugurado em 1918, ali mesmo no Horto de Rio Claro, pelo próprio protagonista desse sucesso. Único no mundo, até seu incrível assoalho espelha, nas pranchas lustrosas que o compõem, a riqueza da madeira cujas perfumadas folhas, na Austrália, alimentam os dóceis coalas. Monteiro Lobato visitou-o em 1920.

Hoje o velho Horto está transformado em Floresta Estadual, unidade de conservação administrada pela Fundação Florestal, ligada ao governo paulista. Seus 2.230 hectares de florestas plantadas e naturais representam uma dádiva incrustada em meio aos canaviais da região. Local de paz e harmonia com a natureza.

Aos olhos dos invasores de terras, entretanto, aquela mancha verde carregada de história expressa uma gleba ociosa, inaproveitada, abandonada. Parece piada, de mau gosto. Mas é verdade. Tal percepção equivocada ocorre há tempos no processo da reforma agrária brasileira. Imensas e ricas áreas com remanescentes da floresta atlântica, dos cerrados ou da Amazônia viraram pobres assentamentos rurais, surrupiando a mata virgem em nome da ênfase produtiva. Uma lástima.

Pelo Brasil afora, a sanha dos invasores de terras invariavelmente avança contra a preservação ambiental. Vide o emblemático caso da Fazenda Araupel, em Rio Bonito do Iguaçu (PR), ou da Fazenda Zabelê, no litoral de Touros (RN). Recentemente a Fazenda Teijin, no Pontal do Paranapanema paulista, ofereceu lamentável exemplo dessa insensibilidade ecológica da questão agrária. Desapropriada pelo Incra em 2004, sua enorme reserva florestal acabou rapidamente devastada por centenas de famílias lá assentadas. Reportagem de José Maria Tomazela, aqui, no Estadão (27/9/2009), descreve como a biodiversidade naquele rincão cheio de onças e veados pantaneiros virou carvão e comida na panela do MST. Uma tragédia.

Esse atraso no campo das ideias, que enxerga floresta como terra improdutiva, embasa a última decisão do Incra, de querer tomar do Itesp, o Instituto de Terras do Estado, todos os antigos hortos florestais que da velha Companhia Paulista passaram a pertencer à extinta Fepasa. A maioria deles já contempla miseráveis assentamentos, cuja renda esteve razoável apenas durante a pilhagem das toras de eucalipto que cresceram seguindo a receita de Navarro de Andrade. Finalizado o saque florestal, restaram a pobreza e, consequentemente, o abandono, o arrendamento ou a venda ilegal dos lotes. Triste situação.

Felizmente, em poucos dias a Justiça deferiu o pedido de reintegração de posse, solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em favor da Floresta Estadual de Rio Claro. Para alívio dos ambientalistas, os invasores mequetrefes foram bagunçar noutra parada, quiçá já devastada. Que prevaleça, sempre, o Estado de Direito.

O Brasil precisa construir um novo modelo de reforma agrária. Estabelecer um processo planejado, democrático, sustentável, moderno. Nele a invasão deixará de ser o passaporte para a conquista do lote. E a floresta jamais será considerada área improdutiva, mas, sim, reserva de biodiversidade. Tarefa urgente.

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O artigo foi publicado em  09 de Fevereiro, em minha coluna no jornal O Estado de S. Paulo. A relação completa das publicações pode ser encontrada em www.agrobrasil.agr.br.

Xico Graziano (AgroBrasil)