Crime Ambiental

Sr. Prefeito de Campinas,

Helio de Oliveira Santos

Sr. Secretário de Saúde

Francisco Kerr Saraiva

Estamos de luto!

As capivaras confinadas no Lago do Café desde 2008 acabaram de ser covardemente abatidas nesta noite triste de 12.03.2011, num ato criminoso e cruel executado  “na calada da noite”. Criminoso tem que agir à noite mesmo, evitando os olhares das testemunhas.

Não apenas a população de Campinas mas toda a sociedade brasileira está de luto por esse crime ambiental sem precedentes,  arquitetado sem fundamentação técnica e fora dos preceitos da legalidade e publicidade que devem pautar os atos da administração pública.

Essa Prefeitura negligenciou e certamente continuará negligenciando  a manutenção e limpeza dos Parques de Campinas e esses animais, patrimônio da fauna brasileira, tirados de seu habitat por V.Sas. para entretenimento dos visitantes do parque, tiveram o azar de serem entregues à tutela dessa administração pública inconseqüente. Não tiveram qualidade de vida desde o confinamento e hoje foram cruelmente assassinadas.

Estamos de luto!

Sabemos que não foram feitos exames para confirmar se nessas capivaras estavam de fato contaminadas com a bactéria da febre maculosa.

Sabemos que existem estudos técnicos que comprovam que as capivaras se auto-imunizam  com o tempo e passam a não representar mais ameaça à população humana, mas o Sr. Secretário de Saúde, no pedestal de seu abuso de poder, ignorou esses estudos e outras evidências, agindo como um déspota ensandecido, levou às últimas conseqüências uma decisão arbitrária, equivocada e fora da Lei.

Sabemos que enquanto V.Sas. acusavam as capivaras de ameaça a população, mantiveram pessoas morando e trabalhando no Parque sem qualquer proteção. Portanto, se fosse verdadeira a afirmação de risco à saúde pública, a própria Prefeitura é ré confessa ao permitir que essas pessoas tivessem permanecido no local sem equipamentos de segurança.

Sabemos que não houve desde 2006 nenhuma notificação oficial de febre maculosa no município de Campinas para a Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo!

Sabemos que é mentira que essa questão foi discutida com entidades de proteção e ambientalistas. Não há ata de nenhuma reunião realizada porque elas nunca existiram.

Sabemos do projeto que será implementado no Parque e quando a obra começar será a confissão do crime de falsidade ideológica que acobertou essas mortes desnecessárias.

 

Estamos de luto! Mas não somos otários e guardaremos bem os seus nomes para as gerações futuras saberem que são covardes.

Lutávamos para que a Constituição Brasileira fosse respeitada por V.Sas. e que essa questão fosse conduzida com transparência e legitimidade, nos termos  artigo 37 da CF; que os vários segmentos da sociedade fossem tratados com o devido apreço e seus representantes participassem das discussões; que especialistas fossem ouvidos e pudessem apresentar seus argumentos com base em estudos e conhecimento técnico; que o debate fosse amplo e pautado na verdade. E não entendemos porque o IBAMA compactuou dessa ilegalidade declarada e se negou a ouvir nosso clamor pela justiça.

 

E mais, esperávamos que V. Sas. respeitassem o artigo 5 da Constituição Federal, que nos garante o direito de ampla defesa e contraditório. E a divulgação da decisão da Justiça de Primeira Instância como vitória e modelo de crime ambiental já autorizado a ser perpetrado em todo o Brasil. Foi uma afronta à Carta Magna do país essa Prefeitura não aguardar o devido processo legal e ter optado pelo crime noturno antes do prazo de 5 dias assegurado para recurso.

 

Estamos de luto! Mas não vamos nos calar nem aceitar que interesses escusos dessa administração se sobreponham a vida de animais silvestres da fauna brasileira, nem que qualquer Órgão da Administração Pública seja omisso ou conivente com essa barbárie!

Assinado,

SOCIEDADE BRASILEIRA EM LUTO E JÁ CANSADA DOS DESMANDOS DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS COMO V.SAS..

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Foto: Cedoc/RAC