BRASÍLIA - A rede social Facebook poderá ter que
suspender o acesso dos usuários em todo o país por 24 horas por
descumprimento da legislação eleitoral. A decisão é do juiz da 13ª Zona
Eleitoral, de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch. No final da
tarde desta sexta-feira, o Facebook apresentou a Schuch pedido de
reconsideração da decisão. O juiz ainda analisa o caso, que só deve ser
decidido na próxima segunda-feira.
Se a decisão do juiz for mantida, o Facebook deverá interromper o
acesso à rede social e apresentar a informação de que o site está fora
do ar por descumprir a legislação eleitoral. Se essa determinação não
for atendida, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil e o
prazo de suspensão do Facebook no país será duplicado.
De acordo com a decisão, o Facebook descumpriu uma liminar anterior
que determinou que fosse retirada do ar a página "Reage Praia Mole". A
suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de
Florianópolis, que concorre à reeleição. O parlamentar argumentou que
houve veiculação de "material depreciativo" contra ele, feita de maneira
anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a
identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.
Segundo o TRE-SC, o Facebook poderá recorrer ao tribunal regional ou
ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria de imprensa do
Facebook no Brasil informou que ainda aguarda um posicionamento oficial
da sede, na Califórnia (Estados Unidos), para se manifestar.
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Compartilho aqui esta notícia e coloco os endereços para que os meus leitores possam certificar-se dos acontecimentos que constituem uma verdadeira afronta à liberdade de expressão. Partilho do interesse de muitos em fazer uma grande corrente de acção e mostrar ao Brasil o que acontece lá em Santa Catarina e o que está certo e errado. Quem sabe se o tiro desse indivíduo não saíu pela culatra?!...
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