O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, sugere que o voto no país deixe de ser obrigatório futuramente, condicionado à maior consolidação da democracia e da justiça social. “Eu entendo que temos um encontro marcado com esse tema no futuro e a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto. O eleitor comparecendo porque quer participar efetivamente do processo eleitoral e se engajando nas campanhas com mais conhecimento de causa e determinação pessoal”, disse Britto.
Até parece que Sua Excelência acabou de descobrir a pólvora... Há quanto tempo todos nós sabemos disso!? Só é de estranhar que esse papo venha à tona neste hora e como uma espécie de agulhada em quem, afinal, não é sensível a essas coisas.
“Como rito de passagem, a obrigatoriedade do voto deve permanecer ainda por mais tempo. Até que a democracia se consolide e que a economia chegue mais para todos”, ressaltou.
Até quando, Excelência? --- Acredito eu que, a ser tomada essa medida imediatamente ou a curtíssimo prazo, a democracia teria mais um reforço para a sua consolidação, e não inversamente.
“Um dos fatores de desequilíbrio na campanha eleitoral é o abuso do poder econômico, que tende a prosperar enquanto não houver financiamento público”, assinalou. Segundo o ministro“Quando não se tem financiamento público exclusivo, os candidatos resvalam para o caixa-dois. E o caixa-dois se tornou, à margem da lei, uma práxis. Significa um financiamento de campanha por quem não pode aparecer, que tende a financiar a campanha como um investimento, um capital empatado, que precisa de retorno, de ser remunerado”, argumentou Britto.
Todos estamos carecas de saber disso. Só não sabemos quais os meios a utilizar no sentido de mudar essa situação, uma vez que as leis são elaboradas por aqueles que há muito se beneficiam de tudo isso e jamais pensarão em alterar esse estado de coisas; vai de pai para filho...
“Sou contra também o caixa um. O candidato já é eleito comprometido com os seus financiadores e, para fazer o capital retornar às fontes, vai negociar com concessões, permissões, dispensa de licitação, subfaturamento e até corrupção. Isso abate numa só cajadada os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, porque tudo ocorre debaixo dos panos, e o princípio da eficiência administrativa”, concluiu o ministro.
Tendo concluído Sua Excelência, concluindo eu estou também...
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