DIVULGAÇÃO

Numa sequência de encaminhamentos de um e-mail, que abaixo transcrevo, coube-me a vez de recebê-lo. Como cidadão português e de acordo com o conteúdo da petição, assinei e repassei a todos os meus amigos e amigas.

Não poderia deixar de aproveitar este meu espaço e outros meios na Internet para divulgar este assunto aberto à análise e interesse dos Cidadãos Portugueses, de Estados da União Europeia e de Países Lusófonos que reconheçam o Direito de Petição a Portugueses.

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Leiam por favor! É IMPORTANTISSIMO Caros Colegas e Amigos,> Durante anos esperámos por uma Lei para oEstatuto do Artista, e finalmente ela aí está (quase)!> No meio damagnitude dos problemas de insegurança e precariedade, desemprego efalta de protecção social que afectam os Profissionais do Espectáculo,e a que o presentes diplomas em discussão (PS, PCP e BE) ensaiam umaresposta, facilmente passariam despercebidas, para a maior parte daspessoas, as catastróficas implicações do conteúdo do Artº.17 daproposta do Governo.> Não só a GDA, como também muitos e muitosArtistas, Actores, Músicos e Bailarinos lutaram ao longo de duasdécadas para por fim à cedência coerciva dos seus Direitos dePropriedade Intelectual.> A Lei 50/2004 veio finalmente, no seuArtº178, consagrar a Gestão Colectiva Necessária como a única forma degarantir o livre, equilibrado e efectivo exercício dos nossos Direitosindividuais, utilizando um mecanismo de analogia com Directivaseuropeias transpostas para a nossa legislação em 1997, o qual nuncafoi posto em causa do ponto de vista constitucional ou qualqueroutro.> O Governo vem agora, de forma algo cínica, à boleia dascarências da situação sócio-profissional dos Profissionais doEspectáculo, ceder às pressões, nomeadamente das Televisões eOperadores de Exploração de Conteúdos Digitais, impondo a regulaçãodos nossos Direitos de Propriedade Intelectual através de Contrato deTrabalho ou Instrumento de Regulação Colectiva, no sentido de reverteras coisas para a situação anterior a 2004.> Leiam todo o textodirigido ao Presidente da A.R. se tiverem a paciência mas, pelo menos,meditem na conclusão> e ASSINEM A PETIÇÃO!!!> http://www.PetitionOnline.com/N17132X/>Vamos conseguir mais de 4.000 assinaturas!>Grande Abraço,> Pedro Wallenstein