segunda-feira, junho 16, 2008

O jogo no Brasil

Usando brechas na legislação, proprietários de bingos no Estado de São Paulo estão encontrando amparo para reabrirem totalmente suas casas. E os locais de jogos já voltam a chamar a atenção e a atrair freqüentadores - até dentro de shoppings paulistanos. Pelo menos dez bingos retomaram suas atividades desde janeiro.
Os estabelecimentos paulistas que reabriram estão ligados a pequenas instituições desportivas, principalmente do interior do Estado. No passado, essas entidades obtiveram decisões judiciais para atuar com bingos e, como são de pouca visibilidade, acabaram não tendo de enfrentar recursos do Ministério Público.
Esse é o caso da Liga Regional Desportiva Paulista, com sede em Campinas. A entidade conseguiu em 2003 um acórdão na 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que lhe concedia o direito de explorar o jogo de bingo. Como não houve recurso, o caso se tornou transitado em julgado, o que impede que a decisão seja revertida.
Os advogados da Liga ainda conseguiram em outubro do ano passado uma certidão atualizada da Justiça, reforçando que a decisão de setembro de 2003 continua valendo - de forma que as autoridades que não a reconhecerem estarão sujeitas a penalidades. Esse documento foi colado nas entradas de todos os estabelecimentos da organização que voltaram a funcionar.
Até hoje ainda não entendi a razão pela qual não se autoriza logo definitivamente a abertura dessas casas, bem como a liberalização do jogo em geral, como os Casinos. Seria só uma questão de haver algum controle por parte do Estado para a cobrança dos impostos respectivos e aplicação de regras a serem obedecidas. Afinal, o próprio Estado mantem em funcionamento um verdadeiro Casino que são as loterias diárias e que ele próprio explora...
Os brasileiros gostam muito de jogo e, por isso, essas loterias oficiais têem ganhos astronómicos. Além de aplicarem o seu dinheirinho nestas, ainda o canalizam para os jogos proibidos como o "bicho". O dinheiro é património de cada um e se gasta onde lhes aprouver. Benefícios ou malefícios que cada um aufira é coisa de fóro íntimo.
O jogo ilegal tem na sua cauda uma série de actividades ruins e criminosas. Assim, legalize-se tudo de uma vez por todas.

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