NOVO GOVERNO DE TIMOR

É verdade que o nome que escolhi para este blog não está fazendo jus ao que consta da maioria das postagens. De acordo com o que escrevi na apresentação do mesmo, isso já seria esperado. É claro que não penso em qualquer alteração, pois a denominação é uma homenagem à terra que trago no coração e, sempre que oportuno, escreverei algo a ela inerente.

Em relação ao que se passa actualmente, muito haveria para escrever. Porém, como estou muito distante geográficamente e dependente de informações da mídea, ter-me-ei que limitar a fazer comentários analíticos, talvez até, algumas vezes, impelido por um certo romantismo que não se coadune com a realidade.

Folheemos a Constituição do país e debrucemo-nos sobre o seguinte:

CAPÍTULO II

FORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE

Artigo 106.º (Nomeação)

1.O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

2.Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

Na minha análise, o primeiro parágrafo deste artigo não está bem explícito e é aí que "mora o perigo", como comumente dizemos por aqui, no Brasil. Essa abstracção na redação leva ao impasse atual e a situação fica muito instável mais uma vez. A leitura do artigo por parte daqueles que não levam em conta a paz, a unidade e o desenvolvimento do país e sim os seus interesses pessoais ou orquestrados por forças estranhas, tem um sentido no aproveitamento da duplicidade embutida.

Na minha concepção, que talvez tenha sido a mesma dos articulistas da Carta (mas estes jamais previram a possibilidade do partido vencedor das eleições vir a ser marginalizado por uma "nova maioria") a redação desse artigo ficaria assim:

1.O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar, incluído o vencedor, e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.